O valor da passagem do transporte público de Aracaju e Grande Aracaju volta a ser R$ 2,35. A decisão aconteceu dia 22, quando o juiz João Hora Neto deferiu o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 1907/2013 (Processo nº 2013214265) impetrado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), cassando a liminar da 3ª Vara Cível, que determinou a redução da tarifado transporte coletivo em Aracaju.
Segundo o desembargador substituto, não há a presença da verossimilhança das alegações para a concessão da tutela antecipada. "À luz da Lei Orgânica do Município de Aracaju não há previsão legal 'sobre a possibilidade da participação direta da sociedade civil', como assim exarado na liminar, vez que tal participação se dá via Câmara de Vereadores, representantes legítimos da população, na chamada Democracia Representativa. Além disso, não vislumbro indícios de uma suposta ausência de transparência na fixação da tarifa, até porque o processopode e deve ser fiscalizado, nos moldes do § 4º do art. 241 da Lei Orgânica do Município de Aracaju".
O relator acrescentou ainda que "a fixação da tarifa requer uma perícia técnica mais detalhada, regida pelo Devido Processo Legal, fato que não aconteceu, vez que a liminar se reportou tão apenas a valores encontrados pelos Autores/Agravados, unilateralmente".
Ao final, o magistrado entendeu que o dano imediato ao Erário Municipal e ao Setransp é patente ou iminente. "Acaso persistir o valor ditado pela liminar até o julgamento final, vez que em sendo o julgamento desfavorável aos Autores/Agravados, de fato não haverá como a Agravante recuperar os valores que foram pagos a menor durante o período de vigência da liminar".
Além de deferir o efeito suspensivo, o relator também reconheceu a preliminar de Conexão deste processo com um outro distribuído para a 12ª Vara Cível em 19.04.2012, o que torna este Juízo competente para, a partir desse momento, processar e julgar ambas as ações.
Um dos coordenadores do Movimento Não Pago, Demétrio Varjão disse que o grupo entende que a posição do juiz aconteceu por conta da pressão das empresas de ônibus. "Eles só querem assumir as linhas da Viação Cidade de Aracaju se o valor da passagem voltar para R$ 2,35, então foi atendido o interesse dos empresários e não da população como deveria ser", observou.
O Movimento já está analisando junto com o setor jurídico a situação para definir o que será realizado nas próximas horas. No entanto, uma coisa já é certa, quarta-feira (24), 15h, no Terminal Integração localizado no Distrito Industrial de Aracaju (DIA) um novo ato deve acontecer. "Ou recorreremos da sentença ou vamos entrar com nova ação", avisou Demétrio.
Rodoviários - Os rodoviários das empresas Viação Cidade de Aracaju (VCA) e São Cristóvão continuam
com o trabalho paralisado. Hoje, a paralisação completa uma semana. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (Sintra), Miguel Belarmino da Paixão, se o pagamento salarial e dos ticketes dos trabalhadores não for pago até hoje, às 14h, a situação deve se agravar. "Não temos perspectiva de nada, pois ninguém - Setransp, direção das empresas e Prefeitura - fala nada. É lamentável a situação", disse Belarmino.
Os funcionários das empresas farão hoje, pela manhã, uma caminhada. A saída será da sede da empresa, no bairro Capucho em direção ao Setransp. Seguna (22) o Sintra se reuniu com o comando de greve. "Os rodoviários estão dispostos a tomar outras providências, como parar o sistema. Sabemos que a população não tem culpa, porque o problema é com a VCA".
Editado e reorganizado: Breno Antônio
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